Câmara aprova projeto que altera fundo de telecomunicações para implementar internet em escolas
Texto prevê que internet deverá ser implementada até 2024 em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com aprovação, proposta segue para o Senado.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
09/12/2019 22h50 Atualizado há um dia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar a implementação de internet nas escolas públicas.
De acordo com o projeto, a meta é fazer com que a internet banda larga seja implementada nas escolas até 2024. Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado.
O Fust foi criado em 2000 e serve para financiar serviços de telecomunicações para populações mais carentes. Pela lei, cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementar e fiscalizar os programas.
De acordo com a Câmara, o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão a cada ano e já acumula R$ 21,8 bilhões de saldo. Ainda segundo o site da Câmara, a lei atual permite a aplicação dos recursos somente na expansão da telefonia fixa.
O que diz o projetoConforme o projeto aprovado na Câmara, os recursos serão usados em regiões:
com baixo Índice de Desenvolvimento Humano;sem viabilidade econômica para a atividade de telefonia e internet;com potencial de população a ser beneficiada.O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, compara indicadores de países como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros.
A proposta estabelece ainda que:
a execução de programas com recursos do Fust poderá ser feita por licitação;a União deverá realizar os projetos em parcerias com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;será criado um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para formular políticas e orientações gerais para a aplicação dos recursos;o conselho será formado por representantes dos ministérios da Economia, da Saúde, da Educação e da Agricultura, além de representantes da sociedade civil.Propriedades na fronteiraTambém nesta segunda-feira, os deputados aprovaram um projeto que permite a ampliação, até 2025, do prazo para a regularização de pequenas e médias propriedades em faixas de fronteira. A proposta segue para o Senado.
A medida vale para áreas com até 15 módulos fiscais (unidade de medida, em hectares, que tem valor fixado pelo Incra para cada município).
Fonte: G1: (https://g1.globo.com/politica/noticia/)